Caixa de Gordura em Restaurantes — Obrigações e Manutenção

Se tem um restaurante, café, pastelaria ou qualquer estabelecimento de restauração em Portugal, é obrigado por lei a ter uma caixa de gordura (também chamada separador de gorduras) instalada na canalização da cozinha.

A caixa de gordura é um dispositivo que separa as gorduras da água antes de esta ir para a rede de esgotos. Funciona por gravidade: a água com gordura entra na caixa, as gorduras flutuam para a superfície e ficam retidas, enquanto a água mais limpa sai pelo fundo para o esgoto.

A legislação portuguesa (Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais - Decreto Regulamentar n.º 23/95) exige que todos os estabelecimentos de restauração tenham separadores de gordura dimensionados para o seu volume de atividade.

A manutenção é obrigatória e deve ser documentada. A periodicidade recomendada é: restaurantes com grande volume — limpeza semanal a quinzenal; cafés e pastelarias — limpeza mensal; cantinas — limpeza quinzenal a mensal.

Uma caixa de gordura mal mantida causa: entupimentos recorrentes na cozinha, mau cheiro no estabelecimento (que afasta clientes), transbordo de gordura para a rede pública (o que pode resultar em multas), e problemas com a inspeção da ASAE ou da câmara municipal.

As multas por incumprimento são elevadas, quer para pessoas singulares quer para pessoas coletivas. Além das multas, o estabelecimento pode ser encerrado até regularizar a situação.

A limpeza profissional da caixa de gordura inclui: remoção de toda a gordura acumulada, lavagem com hidrojato, inspeção do estado da caixa, e emissão de certificado de limpeza (que deve guardar para apresentar em inspeções).

Na DesentopeTOP, fazemos a limpeza de caixas de gordura para restaurantes com emissão de certificado. Oferecemos contratos de manutenção periódica para que nunca tenha problemas com inspeções.